Fatos Sobre direito tributário Revelado



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A progressividade tributária à luz do STF: é constitucional a diferenciaçãeste feita entre ESTES impostos?

Questiona-se a possibilidade de usar argumentos financeiros e por o fisco invocar a segurança jurídica tais como fundamentos para modular os efeitos da decisão que declarou ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base por cálculo do PIS/COFINS. A exclusãeste do PIS/COFINS da base do cálculo do próprio tributo

Em muitos casos, ao lado da análise da jurisprudência, sãeste apresentados exemplos do saiba como as principais bancas examinadoras do País abordam a matéria nas avaliações qual elaboram.

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